sábado, 30 de novembro de 2013

O Memorial e a falta do Alvará de Funcionamento.


Mais uma tragédia em São Paulo, felizmente sem nenhuma vítima fatal, mas com grande prejuízo cultural.

Era uma obra do Niemeyer que não gostava muito, achava um espaço muito árido e com prédios que pareciam não ter muita comunicação entre eles, fora que sempre foi um local subutilizado e que não teve a acolhida do paulistano como outros espaços culturais da cidade.

O auditório era muito utilizado para congressos e eventos, nos anos 90 foi palco de grandes shows gratuitos e contava um uma tapeçaria lindíssima da artista plástica Tomie Ohtake.

É muito triste saber que pelo menos 90% das instalações internas do auditório, incluindo as obras de artes, foram destruídas pelo incêndio que quebrou vidraças, derreteu metais e provocou rachaduras nas paredes. Nos próximos dias a perícia poderá dizer se houve algum comprometimento na estrutura em forma de abóbada.

E qual o tema que sempre tem vindo à tona nas ultimas tragédias? O local tinha Alvará? Está virando lugar comum. (Auditório do Memorial não tem alvará, diz Prefeitura)

A resposta de que o auditório está com o Alvará de Funcionamento vencido a 20 anos assustam as pessoas que não estão diretamente ligadas neste assunto, para quem trabalha com licenciamento nada que espante muito.

A grande maioria dos lugares de atendimento ao público não possui o documento ou está vencido, quando muito foi protocolado junto a Prefeitura e está perdido em alguma pilha de processo de algum departamento aguardando a análise.

O local não pegou fogo por falta de Alvará ou de qualquer outro documento legal, mas a falta das licenças quase sempre indicam que a manutenção é deficiente ou inexistente, que o espaço não atende os requisitos exigidos nas Normas e Lei, como o desrespeito a quantidade mínima de saídas de emergência, a lotação acima do exigido ou a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência.

A necessidade de possuir o documento obrigaria dos responsáveis pela administração do auditório a manutenção periódica para que o local tivesse todas as licenças devidamente atualizadas.

No caso do auditório Simón Bolívar era obrigatório a Licença de Funcionamento para locais de reunião, que é renovada periodicamente, sendo necessário para a sua obtenção a apresentação de diversos documentos entre eles: o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), o Laudo das instalações elétricas, atestando seu funcionamento conforme as Normas Técnicas e o Certificado de Formação de Brigadistas.

Pela reportagem exibida pelo Jornal Nacional o local possuía o AVCB valido até dezembro de 2014, mas conforme informação os os hidrantes e os sprinklers não funcionaram no momento do ocorrido possivelmente fruto de uma manutenção deficiente.

Outra informação preocupante é de que os brigadistas do local utilizaram o extintor de incêndio de água em uma lâmpada em chama o que não é recomendável, principalmente considerando que para obter o AVCB foi necessário apresentar o Certificado de Formação de Brigadistas.

A administração do Memorial informou que o local possuía uma autorização para funcionar emitida em 16 de Maio deste ano pelo Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis), no mínimo estranho pois desconheço outro documento legal para autorizar o funcionamento que não seja o respectivo Alvará de Funcionamento.

O bizarro é a Prefeitura informar que desde 1993 o local não possuía a Licença para funcionar como se ela não tivesse nenhuma responsabilidade sobre isto, no mínimo fiscalizando e autuando o local.

A própria Prefeitura utilizou o auditório no dia 10 de Setembro num evento presidido pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, ou seja o órgão público não verifica nem o local que ele vai utilizar.

Olha, se nem Prefeitura está preocupada com o Alvará de Funcionamento quem estará?   

sábado, 16 de novembro de 2013

Incêndio em academia e a falta da documentação legal


Semana passada houve um incêndio em um prédio comercial no Centro de SP onde funcionava uma academia famosa que tinha inaugurado a poucos dias, por sorte não houve vítimas fatais apenas perdas materiais. (Incêndio atinge prédio no Centro de SP)

E depois das primeiras notícias na imprensa os mesmos questionamentos em eventos desta proporção: o imóvel tinha Alvará?  Tinha AVCB? Tinha alguma Licença? Foi assim na tragédia da Boate Kiss e também no desabamento em São Mateus.

E logo vem as reportagens em tom de surpresa da falta das documentações obrigatória, da defesa dissimulada dos responsáveis onde informam que seguiram todos os procedimentos legais e dos órgãos públicos isentando de qualquer responsabilidade pela falta de fiscalização. (Academia que pegou fogo estava sem alvará, diz Prefeitura de SP)

Inacreditável como nada muda, os proprietários/locatários do imóvel investem um valor considerável na edificação mas a documentação legal, o cumprimento as Normas Técnica e das Legislações sempre ficam em segundo plano e a Prefeitura Municipal que tem a obrigação de fiscalização dos estabelecimentos nunca está atuante, seja por negligência, corrupção ou ineficiência.

Lógico que não foi a falta de um Alvará, ou de qualquer outro documento legal obrigatório, a causa do incêndio. O Alvará é apenas uma atestado de que o imóvel obedeceu as obrigações legais de instalação, de funcionamento e de segurança e que um responsável técnico legalmente habilitado atestou estas condições e deu um parecer favorável para sua utilização. Sem entrar no mérito dos documentos obtidos de forma fraudulenta ou emitidos por responsáveis técnicos que não desenvolveram um serviço conforme determina as boas práticas profissionais. 

Mas é sintomático que nestas tragédias os imóveis e estabelecimentos sempre tenham problemas com o Licenciamento do seu uso e do descaso com as medidas de segurança, conforme observado pela imprensa o imóvel não tinha Licença de Funcionamento, não possuía AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e AVS (Auto de Verificação de Segurança).   

Ainda pela imprensa, foi informado que no dia 29 de Março o imóvel teria recebido um comunique-se do Corpo de Bombeiros para alterar o projeto do imóvel pois houve alteração do seu uso, onde antes era um cinema agora tinha um prédio de escritórios com academia, estando portanto irregular e que até a data do incêndio não tinha sido providenciado pelo Condomínio a regularização e que o AVS foi protocolado em 2011 e continuava em análise no SEGUR (ex-CONTRU).

A Academia protocolou um pedido de Licença de Funcionamento pelo SLEA – Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades que conforme informação do responsável pelo uso tinha sua tramitação normal. Embora neste caso com provavelmente o imóvel possui área construída maior que 1.500 metros quadrados o correto é o protocolamento do processo manual pois para a emissão do documento também é necessário a apresentação do AVCB, do AVS e o atestado do atendimento as Normas de Acessibilidade.

É de conhecimento de todos que os processos são morosos e que se for esperar a documentação legal para abrir qualquer estabelecimento, São Paulo para. Pois os processos chegam a demorar anos sem o despacho do pedido.

Mas isto não impede que os proprietários/locatários/construtores/investidores ao decidirem correr o risco do funcionamento do estabelecimento sem o Licenciamento obedeçam as Normas e a Legislação vigente, ou seja, com o acompanhamento de um profissional, execute todas as adaptações e instalações necessárias em acordo com as Leis e ao longo do tempo obtenham as Licenças e Alvarás obrigatórios.

Não é só o documento que é deixado de lado, a execução das obras, o atendimento as restrições legais e adaptações do imóvel também não são executados, confiando na sorte e na falta da fiscalização da Prefeitura.

Enquanto isto esperamos a próxima tragédia anunciada. 


sábado, 2 de novembro de 2013

Residência Hélio Olga

Hoje participei de mais uma aula do Curso Livre de Arquitetura Paulistana promovido pela Escola da Cidade, desta vez foi uma visita a Residência do Engenheiro Civil Hélio Olga, projeto do Arquiteto Marcos Acayaba.

Um conversa fantástica com ambos onde tivemos uma verdadeira aula sobre o projeto e o sistema estrutural adotado e o passeio por toda a casa.

O Engenheiro Hélio, projetista e fabricante de estruturas de madeira, comprou um lote de 900 m² no bairro do Morumbi, com 100% de declividade para o fundo, na intenção de ali construir sua casa, realizar uma experiência de industrialização da estrutura e das vedações, elaborar e testar um protótipo para casas a serem implantadas em pirambeiras. Convidou o Arquiteto Marcos Acabaya para fazer o projeto arquitetônico e ele ficou a cargo do detalhamento e da execução da obra. E o resultado pode ser visto pelas fotos abaixo (clicar nas fotos para ver em tamanho maior). 

Desabamento em São Paulo IV

Pois é... o tempo passou, outras notícias vieram e o assunto foi esquecido.

Pelo que acompanhei não vi nenhum pronunciamento do proprietário do imóvel ou da empresa de engenharia que estava executando a obra no momento do desabamento, nem informações sobre o andamento das investigações. E assim as coisas continuam.

Fui pesquisar pelo menos a situação do processo que foi protocolado junto a Prefeitura para o licenciamento da obra, pensei que pelo menos o processo já tivesse sido indeferido ou arquivado, visto que não era o o que realmente estava sendo construído, que inocência.

Bem, pode ser em função das investigações em andamento, mas o fato é que o status do processo no Sistema da Prefeitura continua com a mesma informação desde 10/04/2013, conforme ilustração abaixo:

Tudo como dantes no quartel de Abrantes. 

Origem da frase: Em 1805, o general Jean-Andoche Junot foi enviado por Napoleão Bonaparte para invadir Portugal. Chegando a Abrantes, conquista o castelo, lugar militarmente estratégico, e lá se instala, para preparar a tomada de Lisboa. Durante essa espera, por cinco dias, um emissão de Dom João VI lhe relata dia após dia "Tudo como dantes, no quarte-general de Abrantes", indicando não haver novidades. Mais tarde, pela bem sucedida campanha, Napoleão concedeu a Junot o título de Duque de Abrantes. 



E a vida segue...