sábado, 30 de novembro de 2013

O Memorial e a falta do Alvará de Funcionamento.


Mais uma tragédia em São Paulo, felizmente sem nenhuma vítima fatal, mas com grande prejuízo cultural.

Era uma obra do Niemeyer que não gostava muito, achava um espaço muito árido e com prédios que pareciam não ter muita comunicação entre eles, fora que sempre foi um local subutilizado e que não teve a acolhida do paulistano como outros espaços culturais da cidade.

O auditório era muito utilizado para congressos e eventos, nos anos 90 foi palco de grandes shows gratuitos e contava um uma tapeçaria lindíssima da artista plástica Tomie Ohtake.

É muito triste saber que pelo menos 90% das instalações internas do auditório, incluindo as obras de artes, foram destruídas pelo incêndio que quebrou vidraças, derreteu metais e provocou rachaduras nas paredes. Nos próximos dias a perícia poderá dizer se houve algum comprometimento na estrutura em forma de abóbada.

E qual o tema que sempre tem vindo à tona nas ultimas tragédias? O local tinha Alvará? Está virando lugar comum. (Auditório do Memorial não tem alvará, diz Prefeitura)

A resposta de que o auditório está com o Alvará de Funcionamento vencido a 20 anos assustam as pessoas que não estão diretamente ligadas neste assunto, para quem trabalha com licenciamento nada que espante muito.

A grande maioria dos lugares de atendimento ao público não possui o documento ou está vencido, quando muito foi protocolado junto a Prefeitura e está perdido em alguma pilha de processo de algum departamento aguardando a análise.

O local não pegou fogo por falta de Alvará ou de qualquer outro documento legal, mas a falta das licenças quase sempre indicam que a manutenção é deficiente ou inexistente, que o espaço não atende os requisitos exigidos nas Normas e Lei, como o desrespeito a quantidade mínima de saídas de emergência, a lotação acima do exigido ou a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência.

A necessidade de possuir o documento obrigaria dos responsáveis pela administração do auditório a manutenção periódica para que o local tivesse todas as licenças devidamente atualizadas.

No caso do auditório Simón Bolívar era obrigatório a Licença de Funcionamento para locais de reunião, que é renovada periodicamente, sendo necessário para a sua obtenção a apresentação de diversos documentos entre eles: o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), o Laudo das instalações elétricas, atestando seu funcionamento conforme as Normas Técnicas e o Certificado de Formação de Brigadistas.

Pela reportagem exibida pelo Jornal Nacional o local possuía o AVCB valido até dezembro de 2014, mas conforme informação os os hidrantes e os sprinklers não funcionaram no momento do ocorrido possivelmente fruto de uma manutenção deficiente.

Outra informação preocupante é de que os brigadistas do local utilizaram o extintor de incêndio de água em uma lâmpada em chama o que não é recomendável, principalmente considerando que para obter o AVCB foi necessário apresentar o Certificado de Formação de Brigadistas.

A administração do Memorial informou que o local possuía uma autorização para funcionar emitida em 16 de Maio deste ano pelo Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis), no mínimo estranho pois desconheço outro documento legal para autorizar o funcionamento que não seja o respectivo Alvará de Funcionamento.

O bizarro é a Prefeitura informar que desde 1993 o local não possuía a Licença para funcionar como se ela não tivesse nenhuma responsabilidade sobre isto, no mínimo fiscalizando e autuando o local.

A própria Prefeitura utilizou o auditório no dia 10 de Setembro num evento presidido pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, ou seja o órgão público não verifica nem o local que ele vai utilizar.

Olha, se nem Prefeitura está preocupada com o Alvará de Funcionamento quem estará?   

2 comentários:

  1. Ainda vivemos na situação de fiscalizações dependentes de vontades diversas que deixam de vistoriar as obras de amigos e fazer dura inspeção nas obras de não-amigos...

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  2. Temos isto, além da corrupção que não tem partido ou posição ideológica.

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